A Assistência Social atua no cuidado com a população. De que forma esse cuidado ocorre e como ele se relaciona com as políticas de saúde?
Oi, comunidade!
No cotidiano, podemos ficar presos à ideia de que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é o único dispositivo que lida com demandas psicossociais, não é? Mas hoje, 7 de dezembro, Dia Nacional da Assistência Social, somos lembrados de que outros serviços muito importantes para esse atendimento se encontram dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Neste texto, trouxemos algumas informações e reflexões presentes no artigo “Entre Assistência Social e Saúde Mental: Produzindo Práticas de Cuidado”, escrito por Nicolle Catanio, especialista em Saúde Mental Coletiva e psicóloga em um Centro de Atenção Psicossocial, Bruna Moraes Battistelli,doutoranda e mestre em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS, e Luciana Rodrigues, professora adjunta do Departamento de Psicologia Social e Institucional da UFRGS.
De início, destacamos alguns anos importantes para a história da Assistência Social enquanto política pública no Brasil:
- 1937: foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que atribuía recursos financeiros a entidades que prestavam assistência a pessoas pobres, viajantes, doentes e incapazes. Essa parcela da sociedade estava à mercê de ações de caridade, solidariedade e filantropia, e nesse sentido não havia responsabilidade do Estado na Assistência Social (AS);
- 1988: a CF/88 instituiu o sistema de Seguridade Social, formado por AS, Saúde e Previdência Social. Esses três campos se tornaram direitos de toda pessoa no Brasil – no caso da AS e da Saúde, independentemente de qualquer tipo de contribuição feita ao Estado;
- 1993: foi promulgada a Lei n. 8.742 – a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);
- 2004: foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que criou as bases para o SUAS. Especialmente a partir desse momento, o contexto social passa a ser observado para a prestação dos serviços, e o Estado se compromete a atuar em territórios de maior vulnerabilidade, diferentemente do que ocorria antes de 1988;
- 2005: o SUAS foi instituído oficialmente por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
- 2011: o SUAS foi criado em lei, com a aprovação da Lei nº 12.435.
É nesse percurso que a AS se torna uma política com o objetivo de garantir direitos aos indivíduos. Além disso, sendo ela uma das esferas da Seguridade Social, a AS atua como uma mediadora entre usuários e os serviços de Saúde e da Previdência Social. Segundo as autoras, geralmente é a AS que leva aos usuários o conhecimento sobre os direitos que eles possuem nas outras áreas.
Infelizmente, o contexto atual é de enfraquecimento da política, com descontinuidade ou limitação de benefícios, e com precarização do trabalho dos profissionais do SUAS. Ainda assim, esses profissionais persistem na produção de cuidado com a população.
Para explorar ainda mais essa produção de cuidado, o artigo narra duas histórias fictícias. Por meio dessas histórias, as autoras exploram o papel dos profissionais da AS no estabelecimento de articulações no atendimento das demandas que recebem – conexões com instituições jurídicas, como Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, e com instituições de saúde, como Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência. Também destacam que a AS é um espaço de escuta e acolhimento, especialmente quando as possibilidades de recursos, benefícios e exercício de direitos se esgotam para os usuários do serviço.
E você, já teve alguma experiência que envolveu tanto políticas de saúde quanto políticas de Assistência Social? Como pensa que a especialidade da Assistência Social pode auxiliar na produção do cuidado aos usuários dos serviços de saúde?
Referências:
Andrade, T. R. de. (2009). A assistência em perspectiva: desafios da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Juiz de Fora. (Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Juiz de Fora, Minas Gerais). https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2763
Catanio, N., Moraes, B. B., & Rodrigues, L. (2021). Entre assistência social e saúde mental: produzindo práticas de cuidado. Revista Psicologia e Saúde, 13(3), 75–88. https://doi.org/10.20435/pssa.v13i3.1326
